Inscrições até Wed 29/04/2026 17:00
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – MPBA, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto nos arts. 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, e na Resolução no 31/2022, de 07 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO este Edital e a abertura das inscrições da Seleção Pública 2026.1 para estágio não obrigatório remunerado de Ensino Médio, Graduação em Direito e Cursos Administrativos, conforme descritos no Anexo I (A e B) deste Edital.
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